Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a Liciton — Tecnologia Brasileira de Inteligência Comercial Ltda. ("Liciton", "nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma liciton.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash), telefone, cargo;
• Dados da empresa: CNPJ, razão social, CNAEs, endereço, dados públicos provenientes da Receita Federal;
• Documentos: certidões, contratos, certificações que você upload na plataforma (criptografados em repouso);
• Logo da empresa: imagem em PNG/JPG;
• Preferências: CNAEs, palavras-chave, CATMAT, UFs, valores, lembretes — toda configuração de alertas;
• Conteúdo: mensagens via formulário de suporte, consultas IA, propostas geradas.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Logs técnicos: IP, user agent, dispositivo, horário de acesso, páginas visitadas;
• Cookies: conforme detalhado na Política de Cookies;
• Métricas de uso: features acessadas, créditos consumidos, frequência de login (anonimizadas para análise agregada).

2.3. Dados de fontes públicas

A plataforma exibe dados de licitações públicas (PNCP, Compras.gov), sanções (CGU CEIS/CNEP), cadastros públicos de empresas (Receita Federal). Esses dados são públicos por força legal e não são pessoais no sentido estrito da LGPD.

3. Bases legais (Art. 7º LGPD)

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): cadastro, login, uso da plataforma, cobrança, suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): retenção de dados fiscais, tributários e contábeis;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude, melhoria da experiência;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing (newsletter, novidades), uso de cookies não-essenciais — revogáveis a qualquer momento.

4. Como usamos seus dados

• Disponibilizar a plataforma e suas funcionalidades;
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais;
• Enviar alertas, lembretes e comunicações operacionais (digest de oportunidades, lembretes de prazo);
• Calcular Match Score, Risk Score e demais análises automatizadas;
• Atender suporte e resolver dúvidas;
• Detectar e prevenir fraude — incluindo uso indevido de CNPJ alheio, conforme item 2 dos Termos de Uso;
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes;
• Marketing direto (newsletters, conteúdo educativo) — apenas com consentimento explícito, sempre revogável.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados com parceiros estritamente operacionais:

• Provedor de hospedagem (cloud): servidores onde a plataforma roda;
• Provedor de e-mail transacional: envio de alertas, confirmações, recuperação de senha;
• Provedor de IA: processamento de PDF de editais e geração de análises (com cláusulas contratuais de não-retenção);
• Provedor de pagamento: processamento seguro de mensalidades e top-ups;
• Autoridades competentes: mediante ordem judicial, requisição do Ministério Público ou autoridade fiscal.

Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Segurança

• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto puro);
• Conexão HTTPS/TLS em todas as páginas e endpoints;
• Banco de dados criptografado em repouso;
• Logs de auditoria de acesso e modificações sensíveis;
• Controle de acesso por papéis (RBAC) — você só vê o que é seu;
• Backups diários com retenção de 30 dias.

7. Retenção

Mantemos dados enquanto sua conta estiver ativa, mais o prazo necessário pra cumprir obrigações legais (5 anos pra dados fiscais, conforme Código Tributário Nacional).

Após exclusão da conta (LGPD), dados são anonimizados em até 30 dias, exceto aqueles obrigatórios por lei.

8. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a, a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados (incluindo download em formato estruturado — JSON);
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogar consentimento a qualquer tempo, sem ônus.

Veja como exercer cada um deles na Política LGPD.

9. Cookies

Detalhes em página própria: Política de Cookies.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Você pode entrar em contato com nosso DPO para qualquer questão relacionada a privacidade ou ao exercício de direitos LGPD:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO — Liciton")
• WhatsApp: +55 11 98133-2300

11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail e/ou banner na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.